Termos de Serviço

1. Descrição do Serviço

A Ficanaz é uma ferramenta para quem vende no Mercado Livre e em marketplaces semelhantes. O Serviço permite que você:

• Pesquise produtos com inteligência artificial, combinando o que a IA propõe com números medidos no Mercado Livre.
• Conecte sua conta do Mercado Livre para revisar seus próprios anúncios, vendas, perguntas, reclamações e campanhas promocionais (veja a Seção 4).
• Use um assistente de IA que lê dados da sua conta conectada e, somente onde você o tiver habilitado explicitamente, propõe alterações nessa conta, que são aplicadas depois que você revisa e confirma cada uma.
• Use o Ficanaz Link, um conector opcional que expõe o mesmo assistente a um cliente de IA de sua escolha, como o Claude ou o ChatGPT (veja a Seção 5).

O Serviço pode mostrar links para plataformas de terceiros, como o Mercado Livre ou sites de fornecedores. Essas plataformas não fazem parte do Serviço.

2. Cadastro da conta

Para usar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações exatas e completas, incluindo um endereço de e-mail válido. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas nela. Você deve ter pelo menos 18 anos para usar o Serviço. Uma conta é para uma pessoa; veja a Seção 6. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado à sua conta.

3. Planos, créditos e pagamentos

3.1 Conta gratuita

Criar uma conta é gratuito e não exige meio de pagamento. Os recursos que não usam inteligência artificial — como consultar seus próprios anúncios, gerenciar promoções e revisar seu histórico e seus resultados salvos — estão disponíveis sem custo. A conta gratuita não tem mensalidade, contrato nem cobrança automática de nenhum tipo.

3.2 Créditos

As ações que usam inteligência artificial são pagas com créditos pré-pagos. Cada ação debita créditos de acordo com os recursos computacionais que realmente consome, de modo que o custo de uma ação varia com seu tamanho e complexidade; o Serviço mostra o custo de cada ação. Contas novas recebem, uma única vez e sem custo, uma cota de créditos de boas-vindas; um e-mail que já excluiu uma conta não recebe créditos de boas-vindas novamente. Os créditos são um saldo pré-pago utilizável apenas dentro do Serviço: não são dinheiro, não são transferíveis entre contas e não podem ser trocados por dinheiro, exceto conforme expressamente previsto em nossa Política de Reembolso.

3.3 Pacotes de créditos

Créditos adicionais são comprados em pacotes, como pagamentos únicos. Comprar um pacote não cria uma assinatura e não é renovado automaticamente; você só é cobrado quando decide comprar um pacote. Os tamanhos e preços dos pacotes estão listados na página de créditos dentro do Serviço e são expressos em dólares americanos (USD).

3.4 Os créditos não expiram

Os créditos comprados não expiram e não são zerados em nenhum ciclo mensal ou anual. Eles permanecem na sua conta até que você os consuma ou até que sua conta seja encerrada (veja a Seção 12). Créditos de boas-vindas, créditos de indicação, os créditos mensais incluídos no plano Pro e quaisquer outros créditos concedidos sem custo não têm valor em dinheiro e não são reembolsáveis.

3.5 Plano Pro

O plano Pro é uma assinatura mensal opcional com preço de USD 9,99 por mês. Inclui tudo o que há na conta gratuita, mais o Ficanaz Link (Seção 5) e 300 créditos adicionados ao seu saldo cada vez que uma fatura mensal do plano é paga com uma cobrança maior que zero, no máximo uma vez por período de cobrança. O teste inclui o Ficanaz Link, mas não créditos: os créditos mensais começam com a primeira fatura paga.

• Teste. As contas novas recebem um teste do plano Pro de 14 dias, que começa automaticamente quando o endereço de e-mail da conta é confirmado; uma conta existente que ainda não o usou pode iniciá-lo uma vez a partir da sua conta. O teste não exige meio de pagamento. Se você não tiver adicionado um meio de pagamento até o fim do teste, a assinatura termina sozinha, nada é cobrado e a conta continua no plano gratuito com seu saldo de créditos. O teste é oferecido uma vez por pessoa: um endereço de e-mail que já o usou (incluindo variações da mesma caixa de correio, ou uma conta excluída e criada de novo) não recebe um novo.
• Renovação. Após o teste, e se você tiver adicionado um meio de pagamento, o plano é renovado automaticamente todo mês e a mensalidade é cobrada no início de cada período de cobrança até que você cancele.
• Cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento pela sua conta (Créditos → Plano Pro → Gerenciar assinatura), o que abre o portal do cliente da Stripe. Após o cancelamento, você mantém o acesso Pro até o fim do período já pago e não é cobrado novamente. Os reembolsos do plano Pro são regidos pela nossa Política de Reembolso.
• Créditos mensais. Os créditos incluídos no plano são concedidos sem custo e são regidos pela Seção 3.4. Se uma fatura Pro for reembolsada ou contestada, podemos remover os créditos que essa fatura concedeu, o que pode deixar seu saldo negativo até que seja regularizado.
• Faturas não pagas. Se um pagamento de renovação falhar, a Stripe tenta novamente; enquanto a fatura estiver em aberto, seus recursos Pro podem ser limitados e a assinatura pode ser cancelada.

3.6 Processamento de pagamentos e impostos

Todos os pagamentos são processados pela Stripe, um processador de pagamentos terceirizado, em dólares americanos. Ao fazer uma compra, você concorda com os termos de serviço da Stripe. Não armazenamos os dados do seu cartão de pagamento em nossos servidores. Os preços não incluem impostos, tributos ou tarifas bancárias ou de conversão de moeda que possam ser aplicáveis a você pelas leis do seu país; você é responsável por eles.

3.7 Alterações de preços e tarifas

Podemos alterar o preço dos pacotes de créditos, o preço do plano Pro e a taxa com que as ações consomem créditos. Os preços dos pacotes valem conforme publicados no momento da compra; uma alteração nunca muda o preço de uma compra já realizada. Uma alteração no preço do plano Pro vale a partir da sua próxima renovação depois de termos avisado você por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, para que você possa cancelar antes que entre em vigor. Alterações em quantos créditos uma ação consome valem apenas para as ações realizadas depois que a alteração entrar em vigor, e avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência antes de qualquer alteração que aumente de forma relevante o número de créditos que uma ação comparável consome.

3.8 Reembolsos

Os reembolsos de créditos comprados e de pagamentos do plano Pro são regidos pela nossa Política de Reembolso, que faz parte destes Termos.

4. Sua conta do Mercado Livre conectada

Você pode conectar sua conta de vendedor do Mercado Livre ao Serviço pelo próprio fluxo de autorização do Mercado Livre (OAuth). Quando você faz isso, o Mercado Livre emite ao Serviço um token de acesso que armazenamos criptografado e usamos apenas para agir em seu nome dentro do Serviço. Você pode desconectá-la a qualquer momento em Integrações; quando você faz isso, revogamos a autorização junto ao Mercado Livre e excluímos o token.

• O que lemos. Com a sua autorização, o Serviço lê seus anúncios, preços, estoque, vendas, visitas, perguntas, mensagens de pós-venda, reclamações, envios, promoções e dados de publicidade, conforme disponibilizados pela API do Mercado Livre. Dados de pagamento e de cobrança do Mercado Pago nunca são solicitados.
• O que escrevemos. O Serviço só altera sua conta quando você pede. Cada alteração é mostrada primeiro a você como uma proposta — o item, o valor atual e o novo valor — e só é aplicada depois que você a confirma. Alterações de maior impacto exigem uma confirmação explícita adicional. O Serviço nunca exclui um anúncio: essa ação é bloqueada por design e você mesmo deve realizá-la no Mercado Livre.
• Permissões. Cada tipo de alteração (preços, estoque, anúncios, promoções, perguntas, mensagens, reclamações, envios, publicidade) vem desativado por padrão e deve ser habilitado por você nas permissões do assistente. Você pode desativar qualquer um deles a qualquer momento.
• As regras do Mercado Livre se aplicam. O Mercado Livre aplica suas próprias regras a cada alteração (por exemplo, aumentar o estoque de um anúncio pausado pode reativá-lo). Não podemos prometer o que uma alteração vai ou não provocar no Mercado Livre. Você continua responsável por cumprir os termos e as políticas do Mercado Livre e a lei local em tudo o que fizer com sua conta, incluindo as alterações que confirmar pelo Serviço.
• Dados dos seus compradores. Alguns dos dados fornecidos pelo Mercado Livre dizem respeito aos seus compradores. Você é a parte responsável por esses dados nos termos do Mercado Livre e da lei de privacidade aplicável; nós os tratamos apenas para prestar o Serviço a você, conforme descrito em nossa Política de Privacidade, e removemos nomes, dados de contato, documentos e endereços dos compradores antes que qualquer parte deles chegue a um modelo de IA.
• Disponibilidade. O Mercado Livre pode alterar, restringir ou retirar o acesso à API sem aviso. Quando um dado não está disponível, o Serviço informa isso em vez de mostrar uma estimativa.

5. Ficanaz Link

O Ficanaz Link permite que você use o assistente a partir de um cliente de IA que você já usa — como o Claude, o ChatGPT ou outro cliente compatível com o Model Context Protocol (MCP) — em vez do site da Ficanaz. Ele está incluído no plano Pro.

• Seu cliente de IA, seu acordo. Quando você conecta o Link, os resultados das ferramentas que você chama — que incluem dados da sua conta do Mercado Livre conectada — são entregues ao seu cliente de IA e processados pelo provedor dele (por exemplo, a Anthropic para o Claude ou a OpenAI para o ChatGPT) nos termos do seu próprio acordo com esse provedor. Não controlamos, e não somos responsáveis por, como esse provedor armazena ou usa o que você envia a ele. O uso de IA em si é cobrado por esse provedor, não em créditos da Ficanaz.
• Autorização. Você autoriza um cliente entrando na Ficanaz e concedendo acesso na tela de consentimento. Você pode ver cada cliente autorizado e revogar qualquer um deles a qualquer momento pelo painel do Link na sua conta. Uma vez revogado, o token desse cliente deixa de funcionar; os tokens do Mercado Livre nunca são compartilhados com o cliente.
• Alterações pelo Link. Valem as mesmas regras da Seção 4: cada alteração é criada primeiro como uma proposta, deve ser confirmada e respeita as permissões que você habilitou. Espera-se que o seu cliente de IA mostre a proposta e pergunte a você antes de confirmar, mas o cliente é operado pelo provedor dele e não podemos garantir como ele se comporta. Você é responsável por toda alteração confirmada a partir de um cliente que você autorizou. Se não quiser que um cliente possa alterar nada, mantenha as permissões de escrita desativadas.
• Registro de atividade. Cada chamada feita pelo Link é registrada (cliente, ferramenta, uma cópia truncada da entrada, resultado e duração) e mostrada a você no painel do Link, para que você possa auditar o que seus clientes fizeram.
• Limites. Aplicamos limites por conta ao número de chamadas por minuto para proteger o Serviço e a cota da API do Mercado Livre, que é compartilhada entre nossos usuários. Um cliente que os ultrapassar recebe um erro e pode tentar novamente mais tarde.

6. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Compartilhar as credenciais da sua conta com terceiros nem permitir que vários usuários acessem uma mesma conta
• Criar várias contas, excluir e recriar contas, ou usar o programa de indicações para obter créditos que de outra forma não receberia
• Conectar uma conta do Mercado Livre que você não esteja autorizado a operar
• Usar o Serviço, incluindo o Ficanaz Link, para violar os termos ou as políticas do Mercado Livre ou qualquer lei aplicável
• Tentar contornar as cobranças de créditos, os limites de uso, as permissões, as etapas de confirmação ou outros controles técnicos do Serviço
• Tentar fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço
• Usar sistemas automatizados (bots, scrapers) para acessar o Serviço além da interface prevista ou do conector Ficanaz Link
• Revender, redistribuir ou sublicenciar o acesso ao Serviço ou aos seus dados sem consentimento por escrito
• Interferir no funcionamento adequado do Serviço ou da sua infraestrutura
• Usar o Serviço para assediar, difamar ou prejudicar qualquer pessoa ou entidade

7. Programa de indicações

Cada conta tem um código de indicação. Quando um novo usuário se cadastra com o seu código e confirma o e-mail, ele recebe créditos de indicação; você recebe os seus quando esse usuário faz a primeira compra (um pacote de créditos ou a primeira fatura Pro paga). Os valores são os mostrados no Serviço naquele momento. Os créditos de indicação são concedidos sem custo e são regidos pela Seção 3.4. Há um limite no número de indicações pelas quais quem indica é recompensado; o Serviço o mostra. Podemos reter ou remover créditos de indicação obtidos por meio de contas falsas ou outro abuso, e podemos alterar ou encerrar o programa a qualquer momento sem afetar os créditos já concedidos.

8. Propriedade intelectual

8.1 Nossa propriedade

O Serviço, incluindo seu design, recursos, código, conteúdo, marcas e logotipos, pertence à Ficanaz LLC e é protegido pelas leis de propriedade intelectual. Nada nestes Termos concede a você qualquer direito de usar nossas marcas ou nossa identidade de marca sem consentimento prévio por escrito.

8.2 Seus dados

Você mantém a titularidade de quaisquer dados que inserir no Serviço e dos dados da sua conta do Mercado Livre. Ao usar o Serviço, você nos concede uma licença limitada para tratar esses dados exclusivamente com a finalidade de prestar o Serviço a você.

8.3 Conteúdo gerado por IA

Os resultados de pesquisa, análises, propostas e outros resultados gerados pelo Serviço para você são seus para usar nas suas decisões de negócio. Não reivindicamos a titularidade dos resultados gerados por IA entregues a você.

9. Uso de inteligência artificial

O Serviço usa inteligência artificial, incluindo grandes modelos de linguagem fornecidos pelo nosso suboperador Anthropic, para gerar pesquisa de produtos, análises de dados do marketplace, respostas do assistente e propostas de alterações. Você deve saber o seguinte:

• A IA propõe; o Mercado Livre mede. O Serviço não inventa pontuações, níveis de demanda, margens de lucro ou estimativas de vendas. Os números mostrados como medidos vêm da API do Mercado Livre usando a sua autorização, e o Serviço informa de onde veio cada número e quando foi lido. Quando algo não pode ser medido, o Serviço informa isso em vez de estimar.
• Os resultados são probabilísticos. O texto gerado por IA pode conter imprecisões, omissões ou informações desatualizadas e deve ser verificado de forma independente antes de você agir com base nele.
• Sem decisões automatizadas sobre você. O Serviço não toma decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou efeitos igualmente significativos sobre você. Toda alteração na sua conta do Mercado Livre exige a sua confirmação.
• Dados enviados a provedores de IA. O que é enviado à Anthropic, e o que chega ao seu próprio cliente de IA pelo Ficanaz Link, está descrito em nossa Política de Privacidade.
• Avaliar o assistente. Avaliar uma resposta é opcional. As conversas que você avalia são usadas para melhorar o Serviço; aquelas em que você avalia negativamente uma resposta são mantidas por até 12 meses em vez dos 90 dias habituais, e os dados pessoais de terceiros são anonimizados antes de serem usados em qualquer avaliação. Os detalhes estão em nossa Política de Privacidade.

10. Isenções de responsabilidade

10.1 Sem garantia de resultados

Não garantimos a exatidão, a integridade ou a atualidade de qualquer informação fornecida, nem qualquer resultado comercial decorrente do uso do Serviço. Tendências de produtos, preços, disponibilidade de fornecedores e as regras do Mercado Livre podem mudar a qualquer momento.

10.2 Plataformas de terceiros

O Serviço pode conter links para sites de terceiros, incluindo o Mercado Livre e plataformas de fornecedores. Não somos responsáveis pelo conteúdo, produtos, serviços ou práticas de qualquer terceiro. Sua relação com o Mercado Livre, com fornecedores e com o provedor de qualquer cliente de IA que você conectar pelo Ficanaz Link é exclusivamente entre você e eles.

10.3 Sem aconselhamento financeiro ou de negócios

O Serviço não constitui aconselhamento financeiro, de investimento, jurídico, tributário ou de negócios. Você é o único responsável pelas suas decisões de negócio, incluindo a compra de estoque, a definição de preços e descontos, a seleção de fornecedores e toda alteração que confirmar na sua conta do Mercado Livre.

10.4 Serviço fornecido "no estado em que se encontra"

O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU NÃO VIOLAÇÃO.

11. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A FICANAZ LLC NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PERDA DE LUCROS, DADOS, VENDAS, REPUTAÇÃO EM QUALQUER MARKETPLACE OU OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO, DECORRENTES DO SEU USO DO SERVIÇO OU RELACIONADOS A ELE, INCLUINDO ALTERAÇÕES NA SUA CONTA DO MARKETPLACE QUE VOCÊ CONFIRMOU. NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL NÃO EXCEDERÁ O VALOR QUE VOCÊ NOS PAGOU NOS 12 MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO.

Nada nestes Termos exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável a você, nem quaisquer direitos obrigatórios que você tenha como consumidor no seu país de residência.

12. Suspensão e encerramento da conta

12.1 Por você

Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento. Se estiver no plano Pro, cancele-o primeiro (Seção 3.5) para que não ocorram novas cobranças. Você também pode excluir sua conta de forma permanente nas configurações da conta; o Serviço não permitirá excluir uma conta com uma assinatura Pro ativa até que ela seja cancelada. Excluir sua conta desconecta sua conta do Mercado Livre, revoga todos os clientes do Ficanaz Link e apaga seus dados e seu saldo de créditos: os créditos restantes, comprados ou concedidos, são perdidos e não podem ser restaurados depois. Se você tiver créditos comprados que não consumiu, solicite um reembolso nos termos da nossa Política de Reembolso antes de excluir sua conta.

12.2 Por nós

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos, praticar atividade fraudulenta ou abuso de créditos, abrir uma contestação de pagamento sem nos contatar primeiro, ou se o Mercado Livre exigir que deixemos de agir sobre sua conta. Daremos um aviso razoável antes do encerramento, exceto em casos de violações graves.

13. Limites de uso

As ações que usam inteligência artificial exigem saldo de créditos suficiente. Quando seu saldo não é suficiente para cobrir uma ação, essa ação fica bloqueada até que você adicione créditos; o restante do Serviço continua disponível. Também aplicamos limites técnicos razoáveis — como um limite de solicitações por minuto, um número máximo de etapas ou de créditos em uma mesma conversa com o assistente e os limites do Ficanaz Link da Seção 5 — para proteger o Serviço, respeitar a cota da API do Mercado Livre e evitar custos descontrolados. Quando um desses limites se aplica, o Serviço informa você.

14. Privacidade

Seu uso do Serviço também é regido pela nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais e os dados da sua conta do Mercado Livre.

15. Alterações no Serviço e nos Termos

Podemos alterar estes Termos ou qualquer aspecto do Serviço a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por notificação no aplicativo pelo menos 30 dias antes de entrarem em vigor. O uso continuado do Serviço depois que as alterações entrarem em vigor constitui aceitação dos Termos alterados. Se você não concordar com uma alteração, cancele qualquer assinatura e pare de usar o Serviço antes que ela entre em vigor.

16. Lei aplicável e resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Wyoming, Estados Unidos, sem considerar seus princípios de conflito de leis. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas por arbitragem vinculante de acordo com as regras da American Arbitration Association, conduzida no Estado de Wyoming. Se você for consumidor, esta Seção não o priva da proteção das normas obrigatórias de defesa do consumidor do seu país de residência nem do direito de apresentar uma reclamação perante os tribunais ou os órgãos de defesa do consumidor desse país quando essas normas assim o previrem.

17. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Ficanaz LLC, seus diretores, administradores, funcionários e agentes de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas decorrentes do seu uso do Serviço, das alterações na sua conta do Mercado Livre que você confirmou, do seu descumprimento dos termos do Mercado Livre ou da sua violação destes Termos.

18. Independência das cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível, as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

19. Informações de contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco em:

Ficanaz LLC
30 N Gould St, Ste R, Sheridan, WY 82801, United States
E-mail: legal@ficanaz.com
Suporte: support@ficanaz.com
Site: https://ficanaz.com